DECRETOS

Publicado em 13 de Maio de 2024

2ª edição

 

DECRETO Nº 57.614, DE 13 DE MAIO DE 2024.

 

Altera o Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024, que reitera o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, que ocorrem no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024, e especifica os Municípios atingidos.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,

considerando que permanece a ocorrência do evento climático de chuvas intensas COBRADE 1.3.2.1.4, no território do Estado, iniciado em 24 de abril de 2024 ;

 

considerando a evolução das informações disponíveis sobre os danos humanos, materiais e ambientais e dos prejuízos econômicos e sociais decorrentes dos eventos climáticos;

 

considerando que se trata de evento adverso, se considerado o território do Estado do Rio Grande do Sul e o nível estadual, de grande magnitude e intensidade, bem como com vultosos danos humanos, materiais e ambientais e prejuízos econômicos e sociais, o que demanda medidas expeditas para enfrentamento;

 

considerando que, a partir da maior precisão das informações das áreas afetadas e dos danos ocorridos, verificou-se que os Municípios foram atingidos de forma diversa em seus territórios pelo mesmo evento adverso, o que traz a necessidade de reclassificação da intensidade do desastre, se considerado o respectivo território do município, para Nível II em algumas municipalidades;

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024, que reitera o estado de calamidade pública declarado pelo Decreto nº 57.596, de 1º de maio de 2024, no território do Estado do Rio Grande do Sul, afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, que ocorrem no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024, e especifica os Municípios atingidos, conforme segue:

 

I - o parágrafo único do art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação :

 

Art. 1º ...

 

Parágrafo único. Os municípios afetados pelo desastre e em estado de calamidade pública ou em situação de emergência, observada a intensidade dos danos nos respectivos territórios, estão especificados nos Anexos I e II deste Decreto, respectivamente.

 

II - fica transformado o Anexo Único em Anexo I e incluído o Anexo II, que passam a vigorar com a seguinte redação :

 

 

ANEXO I

ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

 

	Municipio
1	Arambaré
2	Arroio do Meio
3	Barra do Rio Azul
4	Bento Gonçalves
5	Bom Retiro do Sul
6	Candelária
7	Canoas
8	Canudos do Vale
9	Caxias do Sul
10	Colinas
11	Cruzeiro do Sul
12	Doutor Ricardo
13	Eldorado do Sul
14	Encantado
15	Estrela
16	Fontoura Xavier
17	Guaíba
18	Imigrante
19	Lajeado
20	Marques de Souza
21	Montenegro
22	Muçum
23	Pelotas
24	Porto Alegre
25	Putinga
26	Relvado
27	Rio Grande
28	Rio Pardo
29	Roca Sales
30	Rolante
31	Santa Cruz do Sul
32	Santa Maria
33	Santa Tereza
34	São Jerônimo
35	São José do Norte
36	São Leopoldo
37	São Lourenço do Sul
38	São Sebastião do Caí
39	São Valentim do Sul
40	São Vendelino
41	Severiano de Almeida
42	Sinimbu
43	Taquari
44	Travesseiro
45	Venâncio Aires
46	Veranópolis

 

 

ANEXO II

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

	Município
1	Aceguá
2	Agudo
3	Ajuricaba
4	Alecrim
5	Alegrete
6	Alegria
7	Alpestre
8	Alto Alegre
9	Alto Feliz
10	Alvorada
11	Amaral Ferrador
12	Ametista do Sul
13	Anta Gorda
14	Araricá
15	Aratiba
16	Arroio do Tigre
17	Arroio dos Ratos
18	Arroio Grande
19	Arvorezinha
20	Augusto Pestana
21	Áurea
22	Balneário Pinhal
23	Barão de Cotegipe
24	Barra do Guarita
25	Barra do Ribeiro
26	Barra Funda
27	Barros Cassal
28	Benjamin Constant do Sul
29	Boa Vista Das Missões
30	Boa Vista do Incra
31	Boa Vista do Sul
32	Bom Princípio
33	Bom Progresso
34	Boqueirão do Leão
35	Braga
36	Brochier
37	Caçapava do Sul
38	Cacequi
39	Cachoeira do Sul
40	Cachoeirinha
41	Cacique Doble
42	Caiçara
43	Camaquã
44	Camargo
45	Campina das Missões
46	Campinas do Sul
47	Campo Bom
48	Campos Borges
49	Cândido Godói
50	Candiota
51	Canela
52	Canguçu
53	Capão do Leão
54	Capela de Santana
55	Capitão
56	Capivari do Sul
57	Carlos Barbosa
58	Carlos Gomes
59	Casca
60	Catuípe
61	Centenário
62	Cerrito
63	Cerro Branco
64	Cerro Grande
65	Cerro Grande do Sul
66	Chapada
67	Charqueadas
68	Chiapetta
69	Ciríaco
70	Colorado
71	Condor
72	Constantina
73	Coqueiro Baixo
74	Coronel Bicaco
75	Coronel Pilar
76	Cotiporã
77	Crissiumal
78	Cristal
79	Cristal do Sul
80	Cruz Alta
81	Cruzaltense
82	David Canabarro
83	Derrubadas
84	Dezesseis de Novembro
85	Dilermando de Aguiar
86	Dois Irmãos
87	Dois Irmãos das Missões
88	Dois Lajeados
89	Dom Feliciano
90	Dom Pedro de Alcântara
91	Dona Francisca
92	Doutor Maurício Cardoso
93	Encruzilhada do Sul
94	Engenho Velho
95	Entre Rios do Sul
96	Erechim
97	Erval Grande
98	Erval Seco
99	Espumoso
100	Estação
101	Esteio
102	Estrela Velha
103	Faxinal do Soturno
104	Faxinalzinho
105	Fazenda Vilanova
106	Feliz
107	Floriano Peixoto
108	Formigueiro
109	Forquetinha
110	Fortaleza dos Valos
111	Frederico Westphalen
112	Garibaldi
113	Garruchos
114	General Câmara
115	Gentil
116	Giruá
117	Gramado
118	Gramado dos Loureiros
119	Gramado Xavier
120	Gravataí
121	Guaporé
122	Harmonia
123	Herval
124	Herveiras
125	Humaitá
126	Ibarama
127	Ibiaçá
128	Ibirapuitã
129	Ibirubá
130	Igrejinha
131	Ijuí
132	Ilópolis
133	Independência
134	Inhacorá
135	Iraí
136	Itaara
137	Itapuca
138	Itaqui
139	Itati
140	Itatiba do Sul
141	Ivorá
142	Ivoti
143	Jaboticaba
144	Jacuizinho
145	Jaguarão
146	Jaguari
147	Jari
148	Jóia
149	Júlio de Castilhos
150	Lagoa Bonita do Sul
151	Lagoa dos Três Cantos
152	Lagoão
153	Lajeado do Bugre
154	Lavras do Sul
155	Liberato Salzano
156	Maçambara
157	Machadinho
158	Manoel Viana
159	Maquiné
160	Maratá
161	Marau
162	Marcelino Ramos
163	Mariano Moro
164	Mata
165	Mato Leitão
166	Maximiliano de Almeida
167	Miraguaí
168	Montauri
169	Mormaço
170	Não-me-toque
171	Nonoai
172	Nova Alvorada
173	Nova Bassano
174	Nova Boa Vista
175	Nova Bréscia
176	Nova Esperança do Sul
177	Nova Palma
178	Nova Petrópolis
179	Nova Ramada
180	Nova Santa Rita
181	Novo Barreiro
182	Novo Cabrais
183	Novo Hamburgo
184	Novo Machado
185	Novo Tiradentes
186	Novo Xingu
187	Paim Filho
188	Palmares do Sul
189	Palmeira Das Missões
190	Palmitinho
191	Panambi
192	Pantano Grande
193	Paraí
194	Paraíso do Sul
195	Pareci Novo
196	Parobé
197	Passa Sete
198	Passo do Sobrado
199	Passo Fundo
200	Paulo Bento
201	Paverama
202	Pedras Altas
203	Pedro Osório
204	Pinhal
205	Pinhal Grande
206	Pinheirinho do Vale
207	Pinheiro Machado
208	Piratini
209	Planalto
210	Poço das Antas
211	Pontão
212	Ponte Preta
213	Porto Lucena
214	Porto Mauá
215	Porto Xavier
216	Pouso Novo
217	Progresso
218	Protásio Alves
219	Quaraí
220	Quevedos
221	Quinze de Novembro
222	Redentora
223	Restinga Seca
224	Rio dos Índios
225	Riozinho
226	Rodeio Bonito
227	Rolador
228	Ronda Alta
229	Rondinha
230	Roque Gonzales
231	Rosário do Sul
232	Sagrada Família
233	Salto do Jacuí
234	Salvador das Missões
235	Salvador do Sul
236	Santa Clara do Sul
237	Santa Margarida do Sul
238	Santa Rosa
239	Santa Vitória do Palmar
240	Santana da Boa Vista
241	Santiago
242	Santo Ângelo
243	Santo Antônio da Patrulha
244	Santo Antônio do Palma
245	Santo Augusto
246	Santo Cristo
247	Santo Expedito do Sul
248	São Borja
249	São Domingos do Sul
250	São Francisco de Assis
251	São Gabriel
252	São João do Polêsine
253	São Jorge
254	São José Das Missões
255	São José do Herval
256	São José do Inhacorá
257	São Martinho
258	São Martinho da Serra
259	São Miguel das Missões
260	São Paulo das Missões
261	São Pedro das Missões
262	São Pedro do Sul
263	São Sepé
264	São Valentim
265	São Valério do Sul
266	São Vicente do Sul
267	Sapiranga
268	Sapucaia do Sul
269	Sarandi
270	Seberi
271	Sede Nova
272	Segredo
273	Selbach
274	Senador Salgado Filho
275	Sentinela do Sul
276	Serafina Corrêa
277	Sério
278	Sertão
279	Sete de Setembro
280	Silveira Martins
281	Sobradinho
282	Soledade
283	Tabaí
284	Tapera
285	Taquara
286	Taquaruçu do Sul
287	Tenente Portela
288	Teutônia
289	Tiradentes do Sul
290	Toropi
291	Três Arroios
292	Três Coroas
293	Três Forquilhas
294	Três Palmeiras
295	Três Passos
296	Trindade do Sul
297	Triunfo
298	Tucunduva
299	Tunas
300	Tupanciretã
301	Tupandi
302	Tuparendi
303	Ubiretama
304	União da Serra
305	Uruguaiana
306	Vale do Sol
307	Vale Real
308	Vale Verde
309	Vera Cruz
310	Vespasiano Correa
311	Viadutos
312	Viamão
313	Vicente Dutra
314	Victor Graeff
315	Vila Maria
316	Vila Nova do Sul
317	Vista Alegre
318	Vista Gaúcha
319	Vitória das Missões
320	Westfalia

 

Art. 2º Este Decreto vigorará pelo prazo de cento e oitenta dias a contar da data de sua publicação.

 

PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 13 de maio de 2024.

 

EDUARDO LEITE,

Governador do Estado.

 

Registre-se e publique-se.

 

 

ARTUR DE LEMOS JÚNIOR,

Secretário-Chefe da Casa Civil.

 

 

Cel. LUCIANO CHAVES BOEIRA ,

Chefe da Casa Militar e

Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil.

 

EDUARDO LEITE

Praça Marechal Deodoro, s/nº, Palácio Piratini

Porto Alegre

EDUARDO LEITE

Praça Marechal Deodoro, s/nº

Porto Alegre

5132104100

Protocolo: 2024000999537

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