A Prefeitura de Novo Barreiro alerta a população para a proibição da criação, manutenção ou engorda de animais de grande porte e animais rurais no perímetro urbano do município, conforme estabelece o Código de Posturas Municipal, instituído pela Lei Municipal nº 398/1998.

A legislação veda a permanência de animais como bovinos, equinos, suínos, ovinos e caprinos, bem como de aves, a exemplo de galinhas, em áreas urbanas, não se restringindo apenas à criação de vacas ou cavalos.

Nos últimos períodos, houve aumento no número de denúncias relacionadas a esse tipo de irregularidade, tanto no âmbito municipal quanto junto a outros órgãos de fiscalização, como o Ministério Público e o Comando Ambiental da Brigada Militar (PATRAM).

Diante desse cenário, a Administração Municipal orienta que os responsáveis providenciem a retirada dos animais no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da publicação do presente aviso. Informa ainda que a PATRAM já comunicou oficialmente que realizará fiscalizações no município.

 

A Prefeitura de Novo Barreiro reforça a importância da colaboração da comunidade para o cumprimento da legislação vigente e para a adequada organização do espaço urbano, garantindo segurança, saúde pública e bem-estar coletivo.

Por: Bugstudios - Agência Digital

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