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Acessibilidade

Decretos

2019

DECRETO SIM

Regulamenta a Lei Municipal nº 1.703/17, de 21 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no município, cria o Serviço de Inspeção Municipal S.I.M.” e dá outras providências.
2018

DISPOSIÇÕES SOBRE O DIA 25 DE MAIO DE 2018

2016

DECRETO 015 - 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES

CONVOCA A ETAPA MUNICIPAL DA 6ª CONFERENCIA NACIONAL DAS CIDADES, NO MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2014

DECRETO N.º 025

Aprova o PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL – PMGRCC do Município de NOVO BARREIRO - RS e dá outras providências.

016

Regulamenta a Lei Municipal 540/2001, estabelece a premiação da Campanha de Aumento de Arrecadação para o exercício de 2014 e dá outras providencias.