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Decretos

2020

DECRETO LEI Nº 057/2020 - REEDITA AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA

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DECRETO CALAMIDADE PÚBLICA

REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID - 19)
2019

DECRETO SIM

Regulamenta a Lei Municipal nº 1.703/17, de 21 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no município, cria o Serviço de Inspeção Municipal S.I.M.” e dá outras providências.
2018

DISPOSIÇÕES SOBRE O DIA 25 DE MAIO DE 2018

2016

DECRETO 015 - 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES

CONVOCA A ETAPA MUNICIPAL DA 6ª CONFERENCIA NACIONAL DAS CIDADES, NO MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.