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Turma Volante Municipal inicia atuação para orientação e fiscalização da circulação de mercadorias

Publicado em 05/02/2026

A partir de segunda-feira, 9 de fevereiro, entra em funcionamento a Turma Volante Municipal, com atuação voltada à orientação, organização e fiscalização da circulação de mercadorias no município de Novo Barreiro.

A iniciativa tem como objetivo garantir que os produtos que entram e saem do município estejam devidamente acompanhados de nota fiscal, assegurando o correto retorno financeiro ao município por meio da arrecadação do ICMS. Esses recursos são fundamentais para ampliar os investimentos em estradas, apoio ao produtor rural, programas e serviços públicos.

A atuação da Turma Volante tem caráter orientativo e organizacional, não punitivo. A emissão da nota fiscal protege o município, fortalece a economia local e contribui para a manutenção das políticas públicas. Produtores rurais que realizam a emissão correta das notas fiscais formalizam sua atividade, garantem retorno financeiro e fortalecem os programas de apoio existentes.

A Administração Municipal informa ainda que produtores e contribuintes com pendências junto ao município deverão regularizar sua situação para continuar acessando benefícios oferecidos pela Prefeitura, como programas de silagem, horas de máquina e outras ações de apoio. A regra se aplica de forma igualitária a todos, assegurando justiça e transparência.

A orientação da equipe também inclui o incentivo à participação no programa Nota Fiscal Gaúcha, com a solicitação do CPF na nota, o que possibilita a participação em sorteios e amplia o retorno financeiro ao município.

 

A Administração Municipal reforça que a nota fiscal emitida corretamente garante que os recursos permaneçam no município, contribuindo diretamente para o desenvolvimento de Novo Barreiro e para a melhoria dos serviços prestados à população.