A Receita Estadual do Rio Grande do Sul divulgou a 34ª edição do Boletim do Programa de Integração Tributária (PIT), referente a abril de 2026, com informações relevantes para gestores municipais, servidores públicos e profissionais da área tributária.

Mudanças no PIT a partir do segundo semestre

A Instrução Normativa 031/26, publicada em 17 de abril de 2026, atualizou as diretrizes da IN DRP nº 45/98 e trouxe alterações que passam a valer a partir de 1º de julho de 2026. Entre as mudanças, o Grupo I, voltado ao Programa de Educação Fiscal, teve seu limite máximo ampliado para 30 pontos, com novos valores para ações como concursos do PEF (7 pontos) e a atuação de servidores municipais como disseminadores (até 8 pontos). O Grupo II, de premiação de consumidores via plataforma NFG, passa a contemplar o "Receita da Sorte Municipal", com até 1 ponto mensal. O Grupo III, de fiscalização no trânsito, ganhou um novo modelo de formulário de Comunicação de Verificação no Trânsito (CVT), com exigência de dados mais detalhados sobre transportadores e mercadorias.

Pontuação provisória do 2º semestre de 2025

Foi publicada no Diário Oficial do Estado, por meio da Portaria Sefaz nº 022/2026, a pontuação provisória do PIT referente ao segundo semestre de 2025. Os municípios têm prazo de 15 dias corridos, a contar da data de publicação, para apresentar recurso via Protocolo Eletrônico. Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail drcm@sefaz.rs.gov.br.

Valor do ponto do PIT supera R$ 1 mil em 2025

O valor monetário do ponto do PIT alcançou R$ 1.084,60 em 2025, o maior desde 2016, representando crescimento de aproximadamente 25% em relação a 2024, quando o índice era de R$ 863,80. O resultado reflete o desempenho da arrecadação estadual e a ampliação do peso do programa no Índice de Participação dos Municípios (IPM), que passou de 0,5% para 0,6%. No primeiro semestre de 2025, 23 municípios gaúchos atingiram a pontuação máxima de 100 pontos.

Cursos da ENAP e Reforma Tributária do Consumo

A relação de cursos da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) válidos para pontuação na Ação 1.02 do PIT foi atualizada e agora contempla 46 cursos relacionados à Educação Fiscal, inovação, gestão e políticas públicas. Capacitações sobre a Reforma Tributária do Consumo também podem ser validadas para pontuação, desde que o município solicite a avaliação à Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM) com antecedência mínima de 7 dias úteis, pelo e-mail drcm@sefaz.rs.gov.br.

DIEF 2026 supera expectativas de inscrições

O Desafio Intermunicipal de Educação Fiscal (DIEF) 2026, promovido pelos Grupos Municipais de Educação Fiscal de Lavras do Sul e Tupanciretã, registrou número de inscritos superior ao de vagas disponíveis. Voltado a equipes de alunos do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental, o projeto busca fortalecer a cidadania fiscal e o protagonismo juvenil por meio de atividades interdisciplinares sobre a função social dos tributos.

Curso de formação em Educação Fiscal na BNCC

Estão abertas as inscrições para o curso Educação Fiscal na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), turma de junho de 2026, com 100 vagas exclusivas para professores em exercício. A formação ocorre de 2 de junho a 10 de julho, em quatro módulos, e pontua na Ação 1.02 do PIT mediante apresentação de certificado. As inscrições estão limitadas a duas vagas por município e podem ser realizadas pelo link https://forms.gle/f3ULP55AqEPWKHVLA.

Programa Educação Cidadã da CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) disponibiliza o Programa Educação Cidadã, composto por projetos voltados à comunidade escolar, com foco em ética, transparência, cidadania e combate à corrupção. Entre as iniciativas estão o projeto Um por Todos e Todos por Um (UPT), desenvolvido em parceria com o Instituto Maurício de Sousa, o Game da Cidadania e a Turma da Cidadania. Os materiais podem ser solicitados pela Secretaria de Educação do município diretamente à CGU. O uso desses recursos é válido para a Ação 1.05 do PIT, desde que acompanhado de plano de aula e trabalhos dos alunos.

Tutoriais sobre o aplicativo Nota Fiscal Fácil

A Secretaria da Fazenda do RS lançou uma série de três tutoriais em vídeo sobre o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), voltados a produtores rurais. O conteúdo aborda desde operações básicas até funcionalidades avançadas e situações específicas, como venda de merenda escolar e operações com a Ceasa. Os vídeos estão disponíveis no canal da Sefaz no YouTube e têm como objetivo apoiar a adaptação à obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica, em vigor desde janeiro de 2026.

Canal de Denúncias da Receita Estadual ganha novo formulário

A Receita Estadual aprimorou seu Canal de Denúncias com a criação de um formulário específico para denúncias de comercialização de produtos falsificados no Rio Grande do Sul. As informações recebidas são analisadas com enfoque tributário e podem ser encaminhadas a órgãos como Procon, Secretaria da Saúde, Polícia Civil e Ministério Público. O canal também foi ampliado para registrar denúncias envolvendo pessoas físicas, além de empresas. O acesso é pelo Portal de Atendimento da Receita Estadual: atendimento.receita.rs.gov.br/denuncia.

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