Prefeita sanciona Lei Municipal que incentiva os produtores rurais

Administração impulsionando incentivo aos produtores

No dia 31 de outubro foi sancionado Projeto de Lei Municipal nº 2.324 que institui o Programa Municipal de Incentivo Rural intitulado “Fortalecendo as raízes, porque é aqui que tudo começa” como forma de incentivo às atividades agrícolas do município.

O projeto trata-se da autorização do município em conceder 10 (dez) cargas do transporte dos dejetos de suinocultura, cuja cada carga equivalente a 8.000 (oito mil) litros, para a recuperação das pastagens, hortifrutigranjeiros e outras atividades similares da pequena propriedade, sendo do produtor beneficiado a responsabilidade da indicação do local da retirada dos dejetos, como forma de incentivo às pequenas propriedades rurais e a emissão de notas fiscais de talão de produtor rural, com inscrição no município de Novo Barreiro.

Vale ressaltar que o município fica autorizado a custear, por intermédio da contratação de empresas, serviços de máquinas para as famílias de produtores rurais de pequenas propriedades do município o valor limitado de a 10 (dez) cargas. Já o valor correspondente ao quilômetro rodado para o espalhamento do dejeto, ficará sob responsabilidade do produtor rural.