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Decretos
2023
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LEI Nº 2.258 -2023 ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2023 |
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DECRETO N° 010 - 2023 CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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DECRETO 021-2023 ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO |
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DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME PORTARIA MDR N.º 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022. |
2022
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124 - HORARIO NOS DIAS DE JOGO DA COPA - BRASIL 2022 |
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123 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO |
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122 - INSTITUI TURNO UNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL |
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121 - HORARIO NOS DIAS DE JOGO DA COPA - BRASIL 2022 |
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119 - DISPOE SOBRE CRITERIOS TECNICOS DE MERITO E DESEMPENHO INFORMADORES DA ESCOLHA, PELO PREFEITO MUNICIPAL, DAS PESSOAS QUE SERÃO DESIGNADOS EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA OU NOMEADOS EM CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DAS ESCOLAS PUBLIC |
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118 - HORÁRIO NOS DIAS DE JOGO DA COPA - BRASIL 2022 |
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117 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO |
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116 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO |
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114 - FIXA PERIODO PARA MATRICULA E REMATRICULA DA ESCOLA SONHO MEU PARA O ANO DE 2023 FIXA PERÍODO PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SONHO MEU PARA O ANO LETIVO DE 2023. |
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113 - FIXA PERIODO PARA MATRICULA E REMATRICULA NA REDE MUNICIPAL PARA O ANO DE 2023 NA ESCOLA ZEFERINO BRASIL E JOÃO BATISTA REUS |
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110 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS |
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108 - ABRE CREDITO ADICIONAL |
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107 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS |
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105 - ABRE CREDITO ADICIONAL |
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104 - 2022 ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO |
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102 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO |
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101- DECLARA PONTO FACULTATIVO |
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100 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO |
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099 - DECRETA PONTO FACULTATIVO DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2022, SEXTA- FEIRA, EM VIRTUDE DA X FEIMATE QUE ACONTECERÁ DE 08 A 11 DE SETEMBRO DE 2022. |
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098 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO |
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097 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR PARA A ADNB |
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096 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO |
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095 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO |
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093 - CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO |
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092 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO |
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091 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO |
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090 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO |
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088 - DELEGA COMPETENCIA AO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E TRANSITO |
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087 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO |
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086 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO |
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085 - DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NUCLEO DA ESCOLA FEDERATIVA DO MUNICIPIO |
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084 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO |
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082 - ABRE ESPECIAL E INDICA RECURSOS |
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081 - SUPLEMENTA VERBAS INDICA RECURSOS |
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080 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO |
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079 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO |
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078 - RETIFICA DECRETO 073-2022 |
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074 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO |
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073 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso ENXURRADA COBRADE 1.2.2.0.0, conforme Portaria nº 260/2022 – MIDR. A Prefeita Municipal de Novo Barreiro, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo inciso VI do artigo 80 da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012, DECRETA: Art. 1º. Fica declarada Situação de Emergência em virtude do desastre classificado e codificado como ENXURRADA - COBRADE 1.2.2.0.0, conforme Portaria no 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional. Parágrafo Único. A situação de anormalidade é válida para as áreas comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme o contido no requerimento/FlDE anexo a este Decreto... |
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072 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO |
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071 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO |
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070 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO |
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069 - PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI Art. 1º. Fica declarado PONTO FACULTATIVO no dia 17 de junho de 2022, sexta - feira, em virtude do feriado de Corpus Christi no dia 16.06.2022. Art. 2º. As repartições públicas permanecerão fechadas. Art. 3º. Na Secretaria Municipal de Saúde, somente haverá atendimento de urgência/emergência, através do sistema de sobre aviso e plantão. |
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068 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO |
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067 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO |
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066 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO |
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064 - REGULAMENTA NO AMBITO DA ADM PUB MUN O RJP INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.019-2014 |
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062 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO |
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061 - ABRE CREDITO ESPECIAL INDICA RECURSO |
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060 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO |
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059 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO |
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058 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO |
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056 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO |
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055 - DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO Declara de ultilidade publica para fins de desapropriação imóvel urbano de propriedade de José Eloi de Quadros, no município de Novo Barreiro-RS. |
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054 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO |
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053 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO |
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052 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO |
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051 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO |
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050 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO |
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049 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO |
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047 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO |
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046 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022 |
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045 - REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS EM CONFORMIDADES COM LEI FEDERAL |
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044 - INSTITUI NORMAS PARA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS |
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043 - REGULAMENTA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS NA FORMA ELETRONICA |
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042 - FLEXIBILIZAÇÃO DO USO DAS MÁSCARAS FLEXIBILIZA O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÄO INDIVIDUAL E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE NOVO BARREIRO. |
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041 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NO TURNO DA TARDE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022 |
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040 ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO |
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039 ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO |
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037 ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO |
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035 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO |
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034 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO |
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032 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO |
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031 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO |
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030 - ALTERA O DECRETO 025-2016 SOBRE O PROCESSO DE CUMPRIMENTO E REGISTRO NO PONTO DAS HORAS-ATIVIDADES DOS PROFESSORES |
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029 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO |
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028 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO |
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027 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO |
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026 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO |
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025 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022 |
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024 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO |
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023 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO |
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022 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO |
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021 - ABRE CREDITO ESPECIAL E INDICA RECURSOS |
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019 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO DE 2022 E 01 DE MARÇO DE 2022 |
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018 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022 PARA FINS DE ADEQUAR A DESPESA COM A CONTRATAÇÃO DE ARBITRO |
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016 - ABRE CREDITO ADICIONAL |
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014 - ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORCAMENTO INDICA RECURSOS |
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013 - ABRE CREDITO ADICIONAL |
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012 - ABRE CREDITO ADICIONAL |
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011 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.353-2013 |
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010 - ABRE CREDITO ADICIONAL |
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009 - ATUALIZA A TABELA DE VALORES DO ISSQN NA ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA O EXERCICIO DE 2022 |
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008 - ABRE CREDITO ESPECIAL E INDICA RECURSO |
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007 - SUPLEMENTA VERBAS APONTA RECURSOS |
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006 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO DE 2022 |
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004 - CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE SAÚDE |
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003 - ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE VISTORIA E ISSQN |
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002 - DISPOE SOBRE A CORREÇÃO ANUAL DA BASE DE CALCULO IPTU |
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001- DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NO CENTRO ADMINISTRATIVO |
2021
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DECRETO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME IN/MDR 36/2020. |
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Decreto nº 115 Retifica o decreto n°115/2021 Art. 1º e 2º o qual trata a respeito de desapropriação terreno rural de propriedade de João Alvicio Bender, no município de Novo Barreiro-RS. |
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Decreto nº 059 Dispõe sobre a convocação da conferência Municipal da Saúde /Etapa Municipal. |
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Decreto n° 074 Abre credito adicional no orçamento 2021. |
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Decreto n° 073 Abre credito adicional no orçamento 2021. |
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Decreto n° 072 Abre credito adicional no orçamento 2021. |
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Decreto n° 063 Abre credito adicional no orçamento 2021. |
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Decreto n° 062 Abre credito especial e dá outras providências. |
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Decreto n° 061 Abre credito especial, indica recursos no orçamento corrente e dá outras providências. |
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Decreto n° 060 Verbas, indica recursos e dá outras providências. |
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Decreto n° 057 Abre credito especial dentro do orçamento corrente, indica recursos e da outras providências. |
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Decreto n° 056 Suplementa verbas, indica recursos e da outras providências. |
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Decreto n° 055 Abre Credito Adicional no Orçamento 2021. |
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Decreto n° 054 Abre credito especial dentro do orçamento corrente, indica recursos e dá outras providências. |
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Decreto n° 053 Suplementa verbas e indica recursos dentro do orçamento corrente. |
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Decreto n° 052 Suplementa verbas e indica recursos dentro do orçamento corrente. |
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Decreto n° 051 Abre credito adicional no orçamento 2021. |
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Decreto n° 050 Suplementa verbas dentro do orçamento corrente, indica recursos e dá outras providências. |
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Decreto n° 049 Abre credito especial dentro do orçamento corrente, indica recursos e da outras providências. |
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Decreto n° 048 Suplementa verbas dentro do orçamento corrente, indica recursos e dá outras providências. |
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Decreto n° 047 Abre credito especial dentro do orçamento corrente,indica recursos e da outras providências. |
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Decreto n° 046 Abre credito adicional no orçamento 2021. |
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Decreto n° 045 Declara situação de emergência nas áreas do Município de Novo Barreiro, afetado pelo evento tempestade, Local Convectiva Vendaval - COBRADE 1,3,2,1,5, conforme IN /MDR 36/ 2020. |
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Decreto n° 044 Autoriza o Município de Novo Barreiro a Realizar a Devolução de Valores pagos no Sistema do Programa Troca - Troca, referente a Safra 2020 2021. Etapa 01, nos termos da Resolução n° 007 2021. |
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Decreto n° 043 Suplementa verbas dentro do orçamento corrente, indica recursos e dá outras providências. |
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Decreto n° 043 Suplementa Verbas dentro do orçamento Corrente, Indica Recursos e da Outras Providências. |
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Decreto n° 042 Abre Credito Especial Indica Recursos e Da Outras Providencias. |
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Decreto n° 041 Suplementa verbas e indica recursos do orçamento corrente. |
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Decreto n° 040 Regulamenta o retorno das aulas presenciais da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2021. |
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Decreto n° 039 Decreta ponto facultativo no dia 04 de junho de 2021. |
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Decreto n° 038 Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais no âmbito do município. |
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Decreto n° 037 Abre credito adicional no orçamento 2021. |
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Decreto n° 036 Suplementa verbas e indica recursos dentro do orçamento corrente. |
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Decreto n° 034 Prorroga o prazo se suspensão das aulas presenciais em toda rede municipal e estadual . |
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Decreto n° 033 Abre credito especial dentro do orçamento corrente e dá outras providências . |
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Decreto n° 031 Dispõe sobre os procedimentos da oferta de atividades não presenciais nas escolas da rede municipal e estadual de ensino de Novo Barreiro, no período em que as aulas presenciais estiverem paralisadas com o intuito de evitar a propagaç |
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Decreto n° 030 Regulamenta o retorno das aulas presenciais de rede municipal de ensino para o ano letivo de 2021. |
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DECRETO N° 029 INSTITUI A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE FAMÍLIA ESCRITAS PARA O RECEBIMENTO DE CESTAS BÁSICAS EM DECORRÊNCIA A PANDEMIA DO COVID 19. |
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Decreto n° 028 Suplementa verbas e indica recursos dentro do orçamento corrente. |
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Decreto n° 027 Abre credito especial dentro do orçamento corrente indica recursos e dá outras providências. |
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Decreto n° 026 COVID-19 |
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Decreto n° 025 Estabelece o plano de ação para adequação ao decreto federal n°10540 de 2020, que dispõe sobre a implantação sistema único e integrado de execução orçamentaria administração financeira e controle (SIA FIC) e da outras provid |
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Decreto n° 022 Abre credito adicional no orçamento 2021. |
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Decreto n° 021 Abre credito adicional no orçamento 2021. |
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Decreto n° 020 ESTABELECE TURNO ÚNICO NO DIA 01/04/2021 NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decreto n° 019 Prorroga o prazo de vencimento para pagamento de ISSQN- FIXO e IPTU para o exercício de 2021. |
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Decreto n° 018 Decreta luto oficial. |
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Decreto n° 017 COVID-19 Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do Covid-19, adota os termos do decreto estadual 55.799/21, firma procedimentos do protocolo regional da Região R15-R20 Covid e dá outras providências. |
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Decreto n° 015 Suplementa verbas e indica recursos dentro do orçamento corrente. |
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Decreto n° 014 Abre crédito especial suplementa verbas e indica recursos dentro do orçamento corrente. |
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Decreto n° 012 COVID-19. Determina, diante do agravamento da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), em caráter extraordinário e temporário, a aplicação de novas medidas sanitárias segmentadas para o enfrentamento, prevenção e mitigação |
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Decreto n° 011 Abre credito adicional no orçamento 2021. |
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Decreto n° 010 Covid- 19 Decreta expediente interno no centro administrativo. |
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Decreto n° 009 Reitera o estado de calamidade pública, adota o Plano de Cogestão Regional de Enfrentamento ao COVID-19, da Região R-15 e R-20, dispõe sobre o Plano de Cogestão Municipal do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande . |
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Decreto n° 008 Abre credito adicional no orçamento 2021. |
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Decreto n° 007 Abre credito adicional no orçamento 2021. |
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Decreto n° 006 Atualiza a tabela de valores do issqn na atividade de construção civil para o exercício de 2021 e dá outras providencias. |
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Decreto n° 005 decreta ponto facultativo no dia 15 de fevereiro. |
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Decreto n° 004 Concede desconto de 10% (Dez por Cento) sobre o valor do IPTU - Imposto predial e territorial urbano para pagamento em parcela única, relativo ao exercícios de 2021. |
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Decreto n° 003 Estabelece prazo para pagamento das taxas de IPTU (Imposto Territorial Urbano) e ISSQN FIXO, para o exercício de 2021. |
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Decreto n° 002 Dispõe sobre a correção anual da base de cálculo adotado para lançamento do IPTU - imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, para o exercício de 2021. |
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Decreto n° 001 Decreta Expediente Interno no turno da tarde no período de 04/01/2021 a 29/01/2021. |
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DECRETO 119 - DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO |
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DECRETO 117 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTABELECE EXPEDIENTE INTERNO NO CENTRO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASID |
2020
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DECRETO LEI Nº 057/2020 - REEDITA AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA . |
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DECRETO CALAMIDADE PÚBLICA REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID - 19) |
2019
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DECRETO SIM Regulamenta a Lei Municipal nº 1.703/17, de 21 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no município, cria o Serviço de Inspeção Municipal S.I.M.” e dá outras providências. |
2018
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DISPOSIÇÕES SOBRE O DIA 25 DE MAIO DE 2018 |
2016
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DECRETO 015 - 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES CONVOCA A ETAPA MUNICIPAL DA 6ª CONFERENCIA NACIONAL DAS CIDADES, NO MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
