O decreto dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Covid-19, entre elas: ficam suspensas, por prazo de 30 dias, podendo ser prorrogáveis por nova norma municipal, todas as atividades escolares da rede de ensino municipal, a partir do dia 18/03/2020. Também ficam suspensos todos os eventos com aglomeração de pessoas a serem realizados em seu âmbito territorial, esses e outros temas você confere no decreto, clique aqui e confira: