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Poder Executivo explica Projeto de Lei 019/2021 para a Comissão de Orçamento, Justiça e Redação

Publicado em 18/03/2021

O Poder Legislativo entregou na terça-feira (16) ofício de convocação ao Poder Executivo para sanar dúvidas referentes ao Projeto de Lei 019/2021 que foi encaminhado à Câmara de Vereadores. 

Na manhã de (18) os representantes do Poder Executivo estiveram reunidos na Câmara na Câmara para sanar as dúvidas para a Comissão de Orçamento Justiça e Redação que avaliou o projeto. Participaram do diálogo o secretário da Fazenda e Desenvolvimento Antônio Presotto, a procuradora Jurídica Angélica Krüguer, o contador Amarildo Pienegonda juntamente com o presidente do Legislativo Claudemir Andriolli, os representantes da Comissão Orçamento, Justiça e Redação presidente Caio Begnini, a revisora Mariela Rossetto. Já  o relator Erivelton Jhan, que também compõe a Comissão, não estava presente. 

O projeto questionado foi o 019/2021 em que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio para transporte de trabalhadores do município de 100%. Foram esclarecidas as dúvidas quanto ao impacto orçamentário e quais serão os beneficiados com o auxílio. Considerando que hoje existem trabalhadores que se deslocam para diferentes municípios, para trabalhar, foi explanado também como será feita a distribuição.