A Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura é o órgão da Prefeitura que tem por competência:

I – a execução de atividades concernentes a construção, manutenção e conservação de obras públicas municipais e instalações para prestação de serviços à comunidade;

II – a construção, pavimentação, manutenção e conservação de estradas, caminhos municipais;

III – a execução de atividades concernentes a construção, manutenção e conservação de obras públicas municipais e instalações para prestação de serviços à comunidade;

IV – a construção, pavimentação, manutenção e conservação das vias urbanas;

V – o planejamento, a organização, o controle e a fiscalização dos serviços de varrição, limpeza de vias e logradouros públicos, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos;

VI – o planejamento, a construção, a conservação e manutenção de parques, praças e jardins públicos;

VII – a manutenção dos serviços de iluminação pública;

VIII– a manutenção dos serviços da rede de água municipal;

IX – a administração dos serviços de máquinas e equipamentos da Prefeitura, destinados a Secretaria, incluindo a guarda, o abastecimento, a manutenção e o controle dos veículos, equipamentos e máquinas;

X – a execução dos serviços de carpintaria, pintura, marcenaria, eletricidade e de serviços de reparos para os demais órgãos da Prefeitura;

XI – executar ou fiscalizar a implantação e manutenção da rede de iluminação de logradouros públicos municipais, monumentos e próprios municipais;
   
XII – implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;

XIII - executar ou fiscalizar a construção e conservação das estradas do Município, bem como manter a infra-estrutura industrial de apoio aos seus trabalhos;

XIV – o desempenho de outras competências afim.

Parágrafo Único. A Secretaria Municipal de Obras e Infra - estrutura compreende em sua estrutura as seguintes unidades:

I – Departamento de Obras;
II – Departamento de Serviços Urbanos;